Autarquias rejeitam transferência de competências da Administração Central

(Publicado em: 21 Janeiro, 2019)

Os Municípios de Azambuja e de Rio Maior rejeitaram as competências que a Administração Central quer transferir para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais.

As Câmaras Municipais consideram não estarem reunidas condições para assumir as novas responsabilidades neste momento.

As autarquias assumem a rejeição da proposta apontando razões financeiras e humanas.

Note-se que a Lei nº50/2018, de 16 de agosto, que estabelece que essa transferência de competências terá de se efetuar até ao dia 1 de janeiro de 2021.