Câmara aumenta valor das transferências financeiras anuais às Juntas

(Last Updated On: 12 Outubro, 2018)

A Câmara Municipal de Azambuja vai aumentar o valor das transferências financeiras anuais às Juntas de Freguesia do concelho, passando dos 517 mil euros para os 710 mil.

Este aumento foi definido nos novos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, que foram assinados ontem, dia 9 de outubro, entre o Município de Azambuja e as Juntas.

Esta medida surge na sequência dos Acordos de Execução, que obrigam por lei a Câmara a delegar um conjunto de competências às freguesias, nomeadamente, a nível de mobiliário urbano, de espaços verdes, de estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo, dos mercados e da limpeza urbana.

Já os Contratos Interadministrativos estabelecem uma transferência “voluntária” de competências próprias do município que – por mútuo acordo – as Juntas de Freguesia assumem como suas. Nestes contratos, negociados individualmente caso a caso, estão incluídos o corte e limpeza de vegetação, a conservação dos caminhos e estradas municipais, a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais e o apoio à realização de eventos gastronómicos locais (tasquinhas).

A verba será distribuída pelas seis Juntas do concelho de Azambuja de acordo com a lista de competências e tarefas específicas de cada freguesia.