Câmara do Cartaxo tenta legalizar empresas

(Publicado em: 7 Março, 2019)

Foram cerca de 30 os empresários do Concelho do Cartaxo e da região que se reuniram com o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, numa reunião de trabalho que decorreu no passado dia 21 de fevereiro, na cidade do Cartaxo.

Durante mais de três horas, os empresários apresentaram ao Secretário de Estado e ao executivo municipal, as dificuldades que enfrentam no relacionamento com os serviços da administração central e local.

Os empresários discutiram a simplificação de procedimentos na administração pública, sugerindo soluções que podem ser promotoras do desenvolvimento empresarial.

O licenciamento industrial e comercial, a par da necessidade de encerrar a revisão do PDM (Plano Diretor Municipal), foram as preocupações destacadas por muitos dos empresários presentes.

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, esclareceu os empresários sobre o processo de revisão, afirmando que é necessário “trabalhar muito com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.

“Queremos trabalhar com os técnicos da APA no terreno, queremos que entendam o impacto que as suas decisões terão no território, no nosso futuro. Nesta fase do processo os empresários e os investidores serão interlocutores da maior importância, para conseguirmos um PDM que assegure o crescimento do concelho, precisamos unir esforços e vontades”, disse o presidente da autarquia.

Para o presidente da Câmara, “grande parte dos problemas com licenciamentos, prende-se com a necessidade de encontrar, em conjunto com os empresários, soluções para situações que não foram criadas de modo legal”.

“O esforço de que somos testemunhas, por parte dos empresários, para que as suas empresas passassem a estar em conformidade com a legislação em vigor, deve ser acompanhado pelo município”, defende o Presidente, acrescentando que “temos 49 processos de regularização, alguns muito complexos, para os quais direcionamos os nossos recursos. Estamos a trabalhar muito na procura de soluções porque são empresas muito importantes e que criam emprego no concelho”.

No final da reunião, o Secretário de Estado afirmou que voltará ao “contacto com alguns dos investidores presentes porque algumas das sugestões que aqui trouxeram, são muito relevantes para as decisões a nível da administração central” e poderão vir a “traduzir-se, no curto e médio prazo, em melhorias no contacto dos empresários com os serviços do estado”.