Cartaxo IMI Baixa para 0,45% em 2017

(Publicado em: 12 Outubro, 2016)

A Câmara Municipal do Cartaxo e a Assembleia Municipal do Cartaxo aprovaram, por maioria, a redução da taxa de IMI para o próximo ano. A proposta foi apresentada por Pedro Magalhães Ribeiro que reforçou “o esforço que esta redução implica para a gestão financeira do município”, já que a medida apenas é possível “pelo rigor na contenção de despesa e no esforço de reequilíbrio das contas que seguimos desde o início deste mandato e pelas soluções que encontrámos e que nos permitem compensar o impacto que esta medida terá na receita municipal”.

A proposta foi aprovada em reunião de Câmara, no dia 27 de setembro, por maioria, com os votos a favor do PS, assim como, dos vereadores do PSD e de um dos vereadores do PV-MPC (Paulo Varanda-Movimento Pelo Cartaxo), e a abstenção de um vereador do PV-MPC.

Na sessão de Assembleia, que decorreu no dia 29 de setembro, em Vale da Pinta, a proposta foi também aprovada por maioria, com dezanove votos a favor, treze do PS e seis do PV-MPC, dois contra, da CDU, e quatro abstenções, do PSD.

IMI baixa de 0,5% em 2016 para 0,45% em 2017

Pedro Magalhães Ribeiro apresentou a proposta referindo que esta “é uma decisão política”, porque o que “estava em causa era manter a taxa de IMI no máximo, como temos sido obrigados a fazer nos últimos anos, por estarmos sujeitos ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e ao FAM (Fundo de Apoio Municipal), ou trabalharmos com a direção do FAM para podermos aliviar a carga fiscal imposta às famílias e às empresas. Optámos por reduzir a carga fiscal”.

Para o autarca ao “escolher baixar a taxa de IMI”, o executivo reforça a exigência na gestão municipal – “o equilíbrio financeiro, que temos lutado por repor nas contas do município, não será posto em causa. A poupança que a redução do IMI representa para as famílias e para as empresas, será conseguida pela introdução de melhorias na eficácia de cobrança deste imposto”.

O executivo municipal do Cartaxo decidiu reduzir a taxa daquela que, segundo o executivo, é atualmente a principal fonte de receitas municipais, depois de reunir no passado dia 21 de setembro com a Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) entidade que está neste momento a analisar o Programa de Apoio Municipal, com objetivo de avaliar o efeito da redução da taxa do IMI para 0,45% na estrutura das receitas municipais e encontrar soluções para conjugar esta redução de receitas municipais com a necessidade de manter a sustentabilidade financeira do Programa de Apoio Municipal.