Cartaxo quer alterar PDM para desenvolver economia no concelho

(Last Updated On: 9 Novembro, 2018)

O Município do Cartaxo deu início ao período de discussão pública da 8ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM).

Com a alteração proposta o Município pretende “promover o desenvolvimento económico, permitindo a criação de novas empresas e negócios, neste caso ligados à atividade turística, promovendo a criação de emprego” no concelho.

O relatório de Fundamentação, indica que a alteração que propõe foi suscitada, por um lado, “pela existência de dinâmicas económicas empreendedoras locais que traduzem a vontade de se instalar em áreas estruturadas e apresentando características para o efeito, e pela incapacidade do PDMC vigente (publicado e ratificado em 1998 e em processo de revisão desde 2002) em permitir desenvolver a sua implantação e reestruturação”.

A solução conduzida pela Divisão de Planeamento e Administração Urbanística do Município (DPAU) “não implica uma reclassificação do solo, mas permitirá enquadrar no PDM, a curto prazo, um conjunto de unidades empresariais que serão, certamente, uma mais valia para o território, pretendendo-se que aquela solução se alicerce no que se encontra já previsto em sede de revisão do plano”.

A proposta de alteração já obteve parecer positivo da CCDR-LVT  – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A autarquia salienta ainda “o facto dos empreendimentos, essencialmente ligados ao turismo, pretenderem implantar-se em edifícios já existentes, que se encontram em avançado estado de degradação, pelo que esta alteração irá permitir a  sua reabilitação, contribuindo assim para uma melhoria da paisagem dos locais onde estes empreendimentos se irão localizar”.

O período de discussão pública acerca desta alteração decorre durante 30 dias, terminando a 17 de dezembro de 2018.

Os documentos que integram a alteração podem ser consultados no site da Câmara Municipal do Cartaxo ou junto dos serviços municipais, na Divisão de Planeamento e Administração Urbanística do Município.