Ministra da Justiça preside à Assinatura de Protocolo

(Last Updated On: 9 Março, 2018)

Realiza-se no próximo dia 12 de março (2.ª Feira), pelas 11h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Vila Franca de Xira, a Cerimónia de Assinatura do Protocolo entre o Município de Vila Franca de Xira e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, que visa a construção de novo Tribunal em Vila Franca de Xira, nas antigas instalações da Escola da Armada.

A cerimónia será presidida pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, contando também com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

O novo edifício a construir destina-se à instalação de Serviços da Justiça, nas instâncias de Comércio, Trabalho, Família e Menores e Cível. São desta forma concretizadas as diligências promovidas pela Câmara Municipal, no sentido de voltar a instalar em Vila Franca de Xira a Secção de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, que desde 2014, com a entrada em vigor do novo Mapa Judiciário, deixou de existir neste Concelho.