Reabertura da EN 114: Resposta do Governo é “totalmente inaceitável”

(Publicado em: 30 Junho, 2019)

Passados perto de cinco anos desde a derrocada e quase nove meses depois da obra concluída, a Estrada Nacional (EN) 114 continua encerrada, em Santarém.

Os prejuízos que o corte desta estrada têm vindo a causar na vida dos cidadãos e na economia da região levaram a que o Partido Ecologista Os Verdes (PEV), através do seu Grupo Parlamentar, questionasse o Governo acerca da situação, mas a resposta não agradou ao partido, que a apelidou de “totalmente inaceitável”.

Segundo a informação dada pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, “a reabertura da EN 114 está pendente da concretização de parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), que confirme estarem reunidas as condições de estabilidade da Encosta de Santa Margarida para ser retomada a circulação. Para tal é necessário concretizar as obras de reforço e garantir a estabilidade das encostas. Já se realizaram reuniões entre LNEC, a Câmara Municipal e a IP (Infraestruturas de Portugal), na qual o LNEC reafirmou que a garantia da estabilização da Encosta só poderia ser dada mediante a instalação de um conjunto de inclinómetros”.

Em resposta ao PEV, o Governo explica ainda que “apesar de a IP não ser a responsável pela recolha destes dados, face ao impasse existente, esta empresa assumiu a responsabilidade pela instalação dos mesmos e pela recolha e fornecimento da informação técnica ao LNEC para este emitir o parecer sobre a reabertura da estrada ao tráfego”, recordando que “foi assinado no dia 29 de março de 2019 o contrato para a instalação de inclinómetros, prevendo-se que a mesma ocorra brevemente”.

Face à resposta do Governo, o PEV considera, no comunicado enviado à Tejo Rádio Jornal, que “é um desrespeito pelas pessoas que diariamente têm que circular entre Santarém e os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Chamusca, entre outros, que o Governo, perante todos estes atrasos, se limite a responder com termos como «brevemente», quando a resposta ao PEV é dada em junho e o contrato de instalação dos inclinómetros foi já celebrado em março”.

“Impunha-se que dissessem se estão a ser instalados ou já foram instalados os inclinómetros e se a obra já foi recebida ou, no mínimo, qual o prazo contratual de execução da obra, mais quanto tempo decorrerá entre a sua instalação e a sua leitura, quem pagará ao LNEC a sua leitura e quanto tempo demorará, previsivelmente, a dar o seu parecer”, afirmam Os Verdes.

Para o partido, “esta situação acontece por culpas do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, IP e da Câmara Municipal de Santarém, por não se terem entendido previamente à conclusão, ou até no seu início, da obra de reforço da encosta de Santa Margarida, quanto à responsabilidade de pagamento e execução, no sentido de obra incluir, ou ser de imediato seguida, da instalação dos inclinómetros, fundamentais para continuar a monitorizar a segurança da mesma”.