Redução Tarifária nos transportes públicos não está confirmada para a região

(Publicado em: 17 Janeiro, 2019)

O Orçamento de Estado para 2019 criou o chamado Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), nos transportes públicos.

São 104 milhões de euros que serão distribuídos e geridos pelas Áreas Metropolitanas (AM) e pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) com a intenção de tornar mais barato o custo do transporte público e de o promover.

O Orçamento de Estado define que o novo tarifário arranca nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto no próximo dia 1 de abril, sendo que para a região o arranque da nova tarifa ainda não tem data definida.

Até ao dia 1 de abril apenas terá de estar definida “a forma de aplicação das verbas que recebem no âmbito do PART”.

O Bloco de Esquerda já se manifestou preocupado “com quem, para ir trabalhar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana”, considerando que “a formulação adotada no Orçamento de Estado é muito confusa e deixa no ar demasiadas interrogações para quem não vive nas áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto”.

Os despachos que irão ser emitidos pelo Governo e que ditarão as regras que devem ser observadas por cada CIM, na aplicação da verba que lhe couber, “devem ter em consideração a oferta em lugares e os quilómetros produzidos pelos serviços de transporte por estas geridos”.

Para o Bloco, “uma redução tarifária aplicada exclusivamente aos transportes geridos por cada CIM levanta a interrogação sobre a redução aplicável a quem atravesse uma ou várias CIM e AM, para ir trabalhar”, sendo que “será inaceitável se quem vai do Entroncamento ou de Almeirim para Lisboa não tiver redução de tarifa”.

O Bloco de Esquerda, entretanto, apresentou uma proposta na Assembleia da República que “tornaria claro o quadro da redução tarifária, com igualdade em todo o país”, sendo que o PS não aceitou.