Salvaterra de Magos aceita novas responsabilidades

(Publicado em: 4 Fevereiro, 2019)

O Município de Salvaterra de Magos aceitou parcialmente a transferência de competências da Administração Central.

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos aprovou, em sessão extraordinária, esta terça-feira, dia 29 de janeiro, a transferência de competências nas áreas das praias marítimas, fluviais e lacustres; modalidades afins de jogos de fortuna e azar; apoio aos bombeiros voluntários; estruturas de atendimento ao cidadão; gestão do património imobiliário sem utilização; estacionamento público; promoção turística e projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento.

As novas responsabilidades foram aceites por maioria, com os votos a favor dos eleitos do PS, PSD e CDS e do Presidente da Junta de Freguesia da Glória e Granho e com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU.

Ficam “para ponderação posterior os diplomas legais que implicam maior complexidade”, como as vias de comunicação, justiça e habitação.

A Assembleia Municipal, a realizar em fevereiro, ponderará a transferência de competências dos diplomas publicados esta semana, relativos à educação, saúde, cultura e proteção e saúde animal e segurança dos alimentos.