A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada

A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.

Até 15 de março, os proprietários de terrenos que confinam com habitações ou aglomerados populacionais têm de fazer a gestão de combustível numa faixa de 50 metros se for habitação isolada ou 100 metros se for aglomerado populacional. Em 2018, as coimas decorrentes do incumprimento vão de 280€ a 10.000€ (para pessoas singulares) e de 1.600€ a 120.000€ (para pessoas coletivas).

Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.

Nesta reunião, presidida pelo Adjunto do Comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana, Brigadeiro General Pedro Fonseca Lopes, foi apresentado pelo Comandante Territorial de Santarém, tenente-coronel Paulo Silvério, o conceito da Operação que a GNR pretende executar, que de uma maneira geral compreende diversos objectivos:

Sensibilizar, Aconselhar, Prevenir, criar uma dinâmica coletiva entre todos os parceiros, que levem ao cumprimento voluntário para a limpeza das faixas de gestão de combustível por parte dos proprietários dos terrenos numa primeira fase. Posteriormente, será realizada uma fiscalização intensiva, de acordo com uma carta de risco, em coordenação com todas as Entidades.

Durantes as ações, que irão ter o reforço da Unidade de Intervenção da GNR, através do GIPS, irá ser feito uma georreferenciação dos terrenos em infração, analisada as prioridades de intervenção e promovida a informação às Câmaras Municipais.