Vereadores pedem os documentos da Concessão Cartágua ao Presidente da Câmara

(Publicado em: 22 Fevereiro, 2019)

Os vereadores na Câmara Municipal do Cartaxo, eleitos pela Coligação Juntos pela Mudança, Jorge Gaspar e Nuno Nogueira, solicitaram ao presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, os documentos referentes à Concessão Cartágua.

O pedido de acesso à informação administrativa foi feito na reunião do executivo camarário, esta segunda-feira, 21 de janeiro, sendo que já foi formalizado pelos vereadores do PSD, por escrito, para resposta em prazo legal.

Jorge Gaspar e Nuno Nogueira pedem os relatórios anuais da Comissão de Acompanhamento previstos pela lei; os pareceres sobre a conformidade com o Contrato de Concessão referente aos projetos de execução de investimentos submetidos pelo Concessionário à prévia aprovação do Concedente; os relatórios relativos ao cumprimento do Contrato de Concessão e ainda os pareceres da Comissão de Acompanhamento relativos à aplicabilidade de sanções contratuais previstas para situações de incumprimento e respetivos montantes.