Cartaxo recupera transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro

Excesso de endividamento líquido em 2011 e 2012 penalizou o concelho nos últimos dois anos, com a retenção de 10% das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Resultados do exercício de 2014 levam a suspensão das sanções que tinham sido aplicadas ao município e “premeiam o esforço de contenção de despesa e de reorganização interna que se iniciou neste mandato”, afirma Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara.

O Cartaxo foi um dos oito municípios portugueses penalizados com uma redução de 10% nos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro previsto no Orçamento do Estado para 2014, depois de em janeiro de 2012, o município apresentar um endividamento líquido de cerca de 23,9 milhões de euros e ao longo desse ano, em vez de diminuir o endividamento, a autarquia ter aumentado esse valor em mais de 1,36 milhões de euros, o que levou à aplicação das sanções agora levantadas.

Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara, deu conhecimento ao executivo – na reunião de dia 7 de março – que a redução das transferências do Orçamento do Estado, que tinha sido imposta ao município por incumprimento do limite de endividamento líquido, em 2011 e 2012, foi suspensa por despacho do Secretário de Estado da Administração Local, conforme comunicado da – Direção-Geral das Autarquias Locais.

O vice-presidente da Câmara, Fernando Amorim, explicou que “o valor até agora retido, 10% dos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, valor que entrava diretamente para o Fundo de Regularização Municipal, passa a ser entregue à gestão municipal”, explicando que “o levantamento desta sanção foi possível”, conforme informação da DGAL, “porque, durante o exercício de 2014, o município reduziu em mais de 10% o excesso de endividamento líquido, face ao registado em 1 de janeiro de 2014”.

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