Os protocolos interadministrativos, ou seja, de transferência de competências do município para as juntas de freguesia para o ano 2022 foram finalmente aprovados em reunião de câmara, depois da promessa da maioria PSD de os rever e atualizar para valores reais.

“Construímos critérios para entregar às freguesias não só as competências, mas também os meios, no que diz respeito aos espaços verdes, limpeza das vias públicas, sarjetas e sumidouros, ao mobiliário urbano, à manutenção das infraestruturas escolares e mercados e feiras”, esclareceu o presidente da autarquia, João Heitor, acrescentando que existem algumas diferenças, como, por exemplo, nos espaços verdes, onde “entendemos que o valor necessário para tratar uma área verde com relva não é o mesmo para tratar um espaço verde que não tem relva, a intervenção precisa de ser diferente. A análise de custos que nós fizemos tem por base aquilo que foram os custos que o município teve a tratar os seus espaços verdes e chegámos a um valor de 1,5 euros por metro quadrado. No que diz respeito aos espaços não relvados, como o Parque de Sta. Eulália, classificámos o metro quadrado com o valor de 50 cêntimos”.

Ainda nos espaços verdes, “há alterações significativas na maior parte dos casos, porque estavam a ser consideradas áreas que não eram de espaços verdes, ou cujas áreas não coincidiam com as medições que foram feitas pelos serviços”, explicou.

O critério é igual para todas as freguesias, mas há algumas alterações significativas, como no caso da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta, que passa a ter “uma área significativamente maior do que aquela que era assumida anteriormente – anteriormente, a União de Freguesias tinha em protocolo apenas Sta. Eulália, mesmo o parque, e hoje tem muitas outras áreas que passarão, assim todas as partes concordem, para a sua competência”, disse o autarca.

Já no que respeita à limpeza de vias e espaço público, esta passará, na totalidade, para a responsabilidade da União de Freguesias, que é mesmo a “responsável” pelo aumento considerável nas transferências a efetuar entre autarquias. A União vai receber mais 138.000 euros que no anterior acordo, salientou o vereador Fernando Amorim, do PS, “e também tem um anexo que os outros não têm, que é a alocação de recursos humanos para executar estas tarefas”, acrescentou.

Já Pontével vai receber 80.000 euros em vez dos 31.000 anteriores para limpeza de vias e espaço público. Um aumento “ bastante significativo resultante dos critérios adotados”, segundo João Heitor, apesar de se registar uma “redução substancial” no que diz respeito aos espaços verdes da freguesia.

Em Valada passam a ser considerados 40.000 metros no parque de merendas, em vez dos anteriores 19.000.

Valada vai receber mais 6.766 euros do que anteriormente.

Em Vale da Pedra verifica-se um aumento de dois por cento no valor global. “Gostava que os valores fossem outros, mas não conseguimos alterar as condições daquele território”, lamentou João Heitor.

Situação diferente é a de Vila Chã de Ourique, que vai receber mais cerca de 13.000 euros. “Naquilo que diz respeito aos espaços verdes, foram consideradas áreas que não estavam a ser consideradas e outras que deixaram de ser”, esclareceu o presidente.

“As nossas freguesias acabam por ter os meios mais adequados às responsabilidades que lhes estamos a entregar”, concluiu o autarca.

Assim, a União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta vai receber 305.894,42 euros; a União de Freguesias Ereira e Lapa vai receber 76.500,37 euros; Pontével vai contar com 140.239,05 euros; Valada recebe 68.607,94 euros; Vale da Pedra conta com 56.932,77 euros; e Vila Chã de Ourique vai receber 91.939,01 euros.

Os contratos interadministrativos foram aprovados por unanimidade. Agora, terão de ser sujeitos à votação da Assembleia Municipal.