Atualidade Política Ana Mesquita Junho 30, 2022 (Comments off) (291)

Câmara do Cartaxo aprovou transferências para as juntas de freguesia

Os protocolos interadministrativos, ou seja, de transferência de competências do município para as juntas de freguesia para o ano 2022 foram finalmente aprovados em reunião de câmara, depois da promessa da maioria PSD de os rever e atualizar para valores reais.

“Construímos critérios para entregar às freguesias não só as competências, mas também os meios, no que diz respeito aos espaços verdes, limpeza das vias públicas, sarjetas e sumidouros, ao mobiliário urbano, à manutenção das infraestruturas escolares e mercados e feiras”, esclareceu o presidente da autarquia, João Heitor, acrescentando que existem algumas diferenças, como, por exemplo, nos espaços verdes, onde “entendemos que o valor necessário para tratar uma área verde com relva não é o mesmo para tratar um espaço verde que não tem relva, a intervenção precisa de ser diferente. A análise de custos que nós fizemos tem por base aquilo que foram os custos que o município teve a tratar os seus espaços verdes e chegámos a um valor de 1,5 euros por metro quadrado. No que diz respeito aos espaços não relvados, como o Parque de Sta. Eulália, classificámos o metro quadrado com o valor de 50 cêntimos”.

Ainda nos espaços verdes, “há alterações significativas na maior parte dos casos, porque estavam a ser consideradas áreas que não eram de espaços verdes, ou cujas áreas não coincidiam com as medições que foram feitas pelos serviços”, explicou.

O critério é igual para todas as freguesias, mas há algumas alterações significativas, como no caso da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta, que passa a ter “uma área significativamente maior do que aquela que era assumida anteriormente – anteriormente, a União de Freguesias tinha em protocolo apenas Sta. Eulália, mesmo o parque, e hoje tem muitas outras áreas que passarão, assim todas as partes concordem, para a sua competência”, disse o autarca.

Já no que respeita à limpeza de vias e espaço público, esta passará, na totalidade, para a responsabilidade da União de Freguesias, que é mesmo a “responsável” pelo aumento considerável nas transferências a efetuar entre autarquias. A União vai receber mais 138.000 euros que no anterior acordo, salientou o vereador Fernando Amorim, do PS, “e também tem um anexo que os outros não têm, que é a alocação de recursos humanos para executar estas tarefas”, acrescentou.

Já Pontével vai receber 80.000 euros em vez dos 31.000 anteriores para limpeza de vias e espaço público. Um aumento “ bastante significativo resultante dos critérios adotados”, segundo João Heitor, apesar de se registar uma “redução substancial” no que diz respeito aos espaços verdes da freguesia.

Em Valada passam a ser considerados 40.000 metros no parque de merendas, em vez dos anteriores 19.000.

Valada vai receber mais 6.766 euros do que anteriormente.

Em Vale da Pedra verifica-se um aumento de dois por cento no valor global. “Gostava que os valores fossem outros, mas não conseguimos alterar as condições daquele território”, lamentou João Heitor.

Situação diferente é a de Vila Chã de Ourique, que vai receber mais cerca de 13.000 euros. “Naquilo que diz respeito aos espaços verdes, foram consideradas áreas que não estavam a ser consideradas e outras que deixaram de ser”, esclareceu o presidente.

“As nossas freguesias acabam por ter os meios mais adequados às responsabilidades que lhes estamos a entregar”, concluiu o autarca.

Assim, a União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta vai receber 305.894,42 euros; a União de Freguesias Ereira e Lapa vai receber 76.500,37 euros; Pontével vai contar com 140.239,05 euros; Valada recebe 68.607,94 euros; Vale da Pedra conta com 56.932,77 euros; e Vila Chã de Ourique vai receber 91.939,01 euros.

Os contratos interadministrativos foram aprovados por unanimidade. Agora, terão de ser sujeitos à votação da Assembleia Municipal.