Câmara do Cartaxo e BPI chegaram a um acordo

A Câmara Municipal do Cartaxo e o BPI chegaram a um acordo de pagamento dos relvados sintéticos nos campos de jogos de Vila Chã de Ourique e Pontével, cujas prestações a própria autarquia deixou de pagar em dezembro de 2011.

Para Pedro Magalhães Ribeiro, presidente do município, esta negociação pode colocar um ponto final neste complicado processo jurídico que se arrasta há mais de 5 anos, desde que, depois de uma denúncia anónima, o Ministério Público pediu a nulidade dos contratos de locação financeira que estiveram na base da construção destes dois relvados sintéticos.

 Neste acordo o BPI vai devolver as rendas recebidas entre 2006 e 2011 por conta dos contratos financeiros ao município, que ficará também com a posse dos equipamentos.

Em contrapartida, a Câmara paga todo o valor, o que inclui a indemnização ao banco, reconhecendo que este não tem qualquer responsabilidade nos procedimentos contratuais.

Feitas as contas, a indemnização ao BPI é de cerca de 461 mil euros pelo sintético de Vila Chã, e de aproximadamente 332 mil euros pelo de Pontével, num total que ronda os 793 mil euros, a pagar mensalmente em 10 anos, a uma taxa de juros de 2,5%.

De acordo, com o que disse o vice-presidente Fernando Amorim, em reunião de câmara este acordo prevê o pagamento de um valor indemnizatório ao BPI que é a soma de todo o valor que o banco vai devolver ao município, acrescido do valor que nunca lhe foi pago e de juros capitalizados.

Além dos sintéticos de Pontével e de Vila Chã de Ourique, o acordo com o banco engloba também o relvado do Campo das Pratas, que será pago com o montante devolvido pelo banco das rendas pagas até 2011 cerca de 267 mil euros evitando assim outra ação sobre este financiamento.

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