CDS contra financiamento às obras das freguesias de Santarém

Publicado em 07 Mar 2018
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O CDS de Santarém foi o único partido que votou contra as propostas do executivo de apoio financeiro para obras às freguesias, que foram apresentadas na última Assembleia Municipal, de dia 28 de Fevereiro.

A Câmara Municipal anunciou que ia acertar contas com as juntas de freguesia, através da atribuição de apoios financeiros, para pagar as obras feitas nas ruas das freguesias, em anteriores mandatos, com o acordo do município e, assim, “honrar os compromissos” assumidos há já alguns anos.

Tratam-se de obras realizadas durante o ano de 2017 – entre fevereiro e setembro – ano de eleições autárquicas, que correspondem a melhoramentos em arruamentos, recintos de jogos e adros de igrejas, que o CDS afirma que “não estavam abrangidas por nenhum contrato interadministrativo de delegação de competências, por nenhum contrato-programa nem nenhum protocolo”.

“O voto contra do CDS não foi contra os investimentos nas freguesias em causa, mas sim contra a forma como foi apresentada e injustificada a necessidade da despesa. Não está em causa a pertinência das obras feitas ou do seu benefício para a população. Está em causa o cumprimento da lei. A lei existe e é para ser cumprida. As obras não tiveram enquadramento legal para serem feitas. Podiam ter esperado pela realização dos contratos” pode ler-se no comunicado emitido pelo CDS.

O CDS votou ainda contra a alteração ao mapa de pessoal, proposto pela Câmara Municipal, por entender não estarem justificadas as necessidades dos trabalhadores solicitados.

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