Chamusca assina protocolo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

(Publicado em: 10 Março, 2020)

Município da Chamusca assinou um protocolo com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para receber duas brigadas de reclusos do Estabelecimento Prisional de Torres Novas, que estejam a cumprir pena em Regime Aberto ao Exterior, para integrar ao serviço da autarquia na realização de tarefas de manutenção geral, limpeza urbana, arranjos exteriores, pinturas, desmatação e outros trabalhos.

Esta medida integra-se na política de reinserção social e de capacitação profissional destes reclusos e o Município da Chamusca, dentro das suas atribuições e competências, disponibiliza-se deste modo a colaborar na integração de cidadãos que se encontram em situação social desfavorecida, nomeadamente cidadãos que se encontram a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais.

Os reclusos vão ter remuneração e horários de trabalho coincidentes com o seu estatuto, definido por lei. A custódia e vigilância dos reclusos está a cargo dos serviços prisionais. O protocolo tem um ano de vigência, podendo ser renovado por iguais períodos.