Eleitos aprovam moção do PSD na Ereira

Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa, apresentam uma moção, cinco pontos, em nome da coerência.

 1-Os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa recordam que, em 2012, quando se colocou a questão de nos pronunciarmos sobre a agregação das nossas duas freguesias de Ereira e Lapa, existiu por parte de todos os atores políticos uma vontade unânime e expressa que nos levou a votar contra.

2-Impõe-se também recordar que, nessa altura, em Assembleia Municipal existiu uma pronúncia que foi claramente contra a agregação de todas as freguesias do nosso concelho.

3-Em nome da nossa coerência política, da seriedade com que encaramos o mandato que nos foi conferido pelas nossas populações, se ontem defendemos a continuação das nossas freguesias, não é pelo decurso do tempo que o esquecemos.

4-Mais ainda quando hoje temos uma maioria parlamentar na Assembleia da República composta por partidos que também, na altura em que foi feita a discussão da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, votou contra essa lei – uma maioria parlamentar que está em condições de cumprir a coerência que também se lhe exige.

5-Entendemos que a lei em causa pode não ser revogada. Mas, entendemos que deverá ser revista de forma a permitir contemplar a vontade das populações. Isto é, entendemos que deve ser dada a oportunidade às populações, que assim o entenderem, de manifestarem se pretendem continuar com a sua agregação ou se pretendem que as suas antigas freguesias sejam repostas novamente.

No comunicado enviado refere que, os eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ereira e Lapa, não podem deixar de se confrontar com a atual realidade de agregação. Por isso, lembram, uma vez mais, que devem ser cumpridos os objetivos da lei que veio aprovar o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Nomeadamente, a preservação da identidade histórica, cultural e social das comunidades locais; a promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local; a melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias às populações; a promoção de ganhos de escala, de eficiência e da massa crítica nas autarquias locais.

A moção foi aprovada por unanimidade.

 

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