Política Ana Mesquita Abril 9, 2022 (Comments off) (298)

Freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível identificadas

Foi hoje publicado, em Diário da República, o despacho que identifica um total de 1.001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. 

A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os 6 milhões de hectares. 

O despacho da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, ressalva que o estabelecimento destas prioridades não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.

Assim, são prioritárias, para efeitos de fiscalização, as 1.001 freguesias identificadas no despacho, de acordo com os seguintes prazos:

– Entre 1 e 31 de maio de 2022 – os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros);

– Entre 1 e 30 de junho de 2022 – nas redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados).

No distrito de Santarém, as freguesias identificadas são Carvalhal, Fontes, Martinchel e União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto (Abrantes); Minde (Alcanena); Santa Margarida da Coutada (Constância); Águas Belas, Beco, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral e Nossa Senhora do Pranto (Ferreira do Zêzere); Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira (Mação); Espite, Fátima, União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, União das Freguesias de Matas e Cercal, União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos e Urqueira (Ourém); Alcobertas (Rio Maior); Abrã e Amiais de Baixo (Santarém); Alcaravela, Santiago de Montalegre e Sardoal (Sardoal); Asseiceira, Olalhas, Sabacheira, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das Freguesias de Casais e Alviobeira e União das Freguesias de Serra e Junceira (Tomar); Pedrógão (Torres Novas); e Praia do Ribatejo (Vila Nova da Baequinha)