Guia do Turismo e Lazer em tempos da pandemia COVID 19 – Transporte Aéreo – Compra isolada de bilhetes

Publicado em 30 Jul 2020
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Apesar de todos os condicionalismos e de as companhias terem adaptado progressivamente as suas condições fruto do impacto da pandemia, não foram decretadas medidas legislativas excecionais para o setor no que respeita aos direitos dos passageiros.

Voo cancelado pela transportadora?

Em caso de cancelamento, o passageiro deve poder escolher entre o reembolso no prazo de 7 dias e o reencaminhamento, que, nas atuais circunstâncias, pode estar muito limitado ou mesmo não ser exequível. O reembolso pode ser efetuado em numerário, transferência bancária, ou até através de um vale de viagem ou de outros serviços, mas, neste último caso, depende do acordo do passageiro.

O meu voo não foi cancelado, mas já não quero viajar.

Estando reunidas as condições para a realização do voo, se o passageiro não pretender viajar, deve verificar as condições gerais da transportadora que podem ou não prever a possibilidade de reembolso ou alteração da viagem, bem como as condições específicas da tarifa que podem ou não permitir alterações ou reembolsos. A generalidade das companhias adotou medidas específicas, flexibilizando as alterações.

Se o destino se encontrar fortemente afetado pela epidemia, com restrições à entrada ou desaconselhado por entidades oficiais, deve invocar a eventual alteração de circunstâncias junto da companhia.

Informamos todos os consumidores que em linha com as orientações da Direção Geral de Saúde e de acordo com o Plano de Contingência para o COVID-19, o atendimento presencial na DECO RIBATEJO E OESTE é feito por marcação através de contacto telefónico 243 329 950 ou deco.ribatejoeoeste@deco.pt

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