Medidas de apoio à Economia local e Famílias no Cartaxo

(Publicado em: 14 Maio, 2020)

Por proposta do Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, o executivo municipal aprovou medidas de apoio à economia local. As medidas extraordinárias e temporárias foram apresentadas na reunião de Câmara Municipal, no dia 4 de maio e foram aprovadas por unanimidade.

O autarca apresentou as medidas referindo que se trata de “um conjunto de isenções que visa, essencialmente, aliviar despesas ao comércio e à restauração, setores que foram obrigados a reduzir ou mesmo a encerrar os seus serviços, por força do estado de emergência e da situação de calamidade que ainda vigora no país”, e preveem ainda a isenção de pagamento, pelas famílias, das Atividades de Animação e Apoio à Família.

O autarca destacou os contributos de “todas as forças políticas, o seu elevado grau de compromisso na construção de soluções de efeito imediato, como é o caso destas isenções, mas também na construção de um plano de apoio à economia e às famílias que esperamos apresentar em breve”, referindo que “as medidas estruturantes dependem da negociação com o FAM [Fundo de Apoio Municipal], que temos vindo a desenvolver, em múltiplas reuniões de trabalho, desde o início do Estado de Emergência”.

Proteger as pessoas foi a prioridade das decisões e do investimento inicial

“As nossas primeiras decisões foram no sentido de garantir que os trabalhadores que prestam serviços essenciais, estavam protegidos para que funções, como a recolha de resíduos sólidos urbanos, a desinfeção do espaço público, ou as ações no âmbito da Proteção Civil e Bombeiros Municipais, não seriam nunca interrompidos”.

Desde o início da pandemia, a Câmara Municipal já investiu cerca de 80 mil euros, prevendo que o investimento global direto possa atingir os 200 mil euros – quer no âmbito da Comunidade Intermunicipal, quer por aquisição direta de equipamentos de proteção, “não só para os trabalhadores destes serviços essenciais, mas também para entrega às nossas IPSS, que prestam apoio domiciliário e têm valência de lar de idosos, assim como, para as duas unidades de saúde local”,

Pedro Magalhães Ribeiro explicou também que “o aumento de despesa ultrapassa em muito os gastos com equipamentos de proteção pessoal”. Estão a decorrer obras no edifício sede do município, porque o “atendimento presencial vai ter de se iniciar garantindo a segurança dos trabalhadores e de quem recorre aos serviços”. Foi também necessário adquirir “computadores e serviço de internet para que quase 300 crianças e jovens possam aceder aos conteúdos do ensino não presencial”.

As medidas aprovadas são “medidas imediatas e essenciais, que a Câmara Municipal pode tomar dentro no cumprimento das suas competências” e preveem:

1)     Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados/arrendados pelo Município, incluindo as bancas do Mercado Municipal do Cartaxo, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19;

2)     Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas;

3)     Isenção do pagamento das taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19;

4)     Isenção do pagamento dos terrados na Feira Mensal, enquanto se mantiver a suspensão do seu funcionamento;

5)     Isenção do pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, para feirantes e vendedores ambulantes;

As isenções agora aprovadas produzem efeitos desde o dia 20 de março e estão em vigor até ao dia 30 de junho, com a possibilidade de este prazo vir a ser alargado, ou as medidas adaptadas, de acordo com a avaliação da situação em cada momento.

Em breve será apresentado um plano de apoio à economia e às famílias com medidas mais estruturais – os modos de apoiar as famílias, as empresas e as instituições”.