Operação “Ignição Zero”

O Comando Territorial da GNR de Santarém, em conjunto com o Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS) e as Câmaras Municipais de Torres Novas e Santarém, irá realizar ações de fiscalização no âmbito da obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis nas seguintes datas e locais:

  • 26 de abril: Concelho de Torres Novas;
  • 27 de abril: Concelho de Santarém.

A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 140 € a 5.000€, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60.000€, para pessoas coletivas.

Caso os proprietários dos terrenos não efectuem as limpezas dentro dos prazos estabelecidos, poderão os Municípios proceder aos trabalhos de forma coerciva, imputando-lhe posteriormente os custos respetivos.

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