O Cartaxo quer avaliar as condições para o resgate do Contrato com a Cartágua

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo deu ontem conhecimento a todas as forças políticas representadas nos órgãos autárquicos, aos membros do executivo camarário, ao presidente da Assembleia Municipal, aos presidentes de junta de freguesia, à administração da Cartágua e à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduo), que solicitou uma reunião de trabalho ao Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, para avaliar a possibilidade de resgate do contrato de concessão de águas e saneamento que o município tem com a Cartágua – Águas do Cartaxo, S.A.

Pedro Magalhães Ribeiro recorda que já em 2019 tinha solicitado ao FAM esta possibilidade e que, por isso, vê com enorme a satisfação que esta reivindicação, comum a vários municípios, tenha, finalmente, sido atendida pelo Governo. Para o autarca, “se a Lei do Orçamento de Estado mantiver o que, nesta fase, é ainda uma proposta, queremos estar prontos para explorar um caminho que é novo e podermos voltar a ter gestão pública na área da água e do saneamento. É nossa obrigação iniciar desde já o trabalho técnico, seja do ponto de vista financeiro, seja nos aspetos jurídicos, para determos toda a informação que permita à Câmara Municipal, num trabalho estreito com todas forças políticas e com todos os eleitos locais, com a participação de toda a comunidade, decidir o que é melhor para o concelho e o que melhor servirá a população hoje e no futuro neste domínio tão importante como é a gestão da água e do saneamento”.

O pedido de reunião decorre da possibilidade que a proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE-2021) abre aos municípios que têm serviços municipais concessionados – “em 2021, o FAM pode conceder empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos”, pode ler-se no documento preliminar do OE-2021.

A versão preliminar do OE-2021 refere que esta possibilidade exige que da operação resultem “benefícios quantificáveis para o município e para o Estado”, assim como, a extinção de todas as responsabilidades da Câmara para com o concessionário.

A reunião de trabalho com a direção do FAM irá realizar-se na próxima segunda-feira, às 16h30. Pedro Magalhães Ribeiro convocou para o acompanhar nesta reunião o presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, o vice-presidente da Câmara Municipal, que é responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, o vereador do ambiente, o coordenador da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais, assim como, o coordenador da área jurídica da autarquia.

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