Opinião: A peça que estreou no Centro Cultural do Cartaxo

Publicado em 29 Out 2020
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DO FAKE AO ORÇAMENTO DE ESTADO

A peça que estreou no Centro Cultural do Cartaxo, «Fake», representa, se assim se pode dizer, três momentos diferentes: um drama doméstico, a vida ficcionada de uma escritora que relata aquele drama doméstico numa obra de grande sucesso, ao que tudo indica, baseando-se na sua própria experiência de vida e as audições para a série que lhe dará corpo no écran.

Enfim, não fiquei a saber se a vida real é verdadeira, se a série está mesmo em trabalhos de produção… mas saí com a certeza de que as audições se realizaram.

Gostei!… como já escrevi, o espetáculo provocou em mim aquilo por que gosto tanto de teatro: fez-me pensar…

Entretanto, tenho andado mais atento ao correio: espero o relatório possível da reunião do dia 19. Até ao momento, nada. Tanto quanto me parece, nem dela se fez menção na última reunião de Câmara!!

O possível resgate do contrato de concessão de distribuição de água e saneamento celebrado entre o Município do Cartaxo e a empresa Cartágua, tem origem, pelos vistos, no artigo 87º da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021.

Do artigo 87º seguem as linhas mais relevantes para este espaço (o leitor tem sempre oportunidade de consultar toda a proposta de lei no site do Governo ou do Parlamento):

1 – Em 2021, o FAM pode conceder empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos, desde que se verifiquem as seguintes condições:

c) A verba destinada ao pagamento do resgate esteja refletida, por um valor igual ou superior, na conta do município relativa ao exercício de 2020;

d) A exploração e gestão dos serviços municipais pelo município, em consequência do resgate, assegure o cumprimento do serviço da dívida do contrato de empréstimo;

e) Fique demonstrada, de forma clara e inequívoca, a necessidade e/ou vantagem no resgate do contrato de concessão em apreço, de forma a que da operação resultem benefícios quantificáveis para o município e para o Estado.

3 – O prazo de vencimento dos empréstimos tem o limite máximo de 35 anos.

Para os leitores menos atentos a estas coisas das finanças locais, explico que o tal FAM, Fundo de Apoio Municipal, foi criado para a recuperação financeira dos municípios portugueses em situação de desequilíbrio financeiro, mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e de assistência financeira através da implementação de programas de ajustamento municipal.

Bem, o Município do Cartaxo beneficiou, através do FAM, do empréstimo de uma verba de 52 milhões de euros que deverá pagar até ao ano de 2047…

Por outro lado, a Cartágua criou as suas instalações, dotou-se do seu quadro de pessoal, adquiriu equipamento, investiu na reparação de (não sabemos quantas) condutas, construiu estações de tratamento, substituiu estruturas deterioradas (não sabemos quantas), instalou outras estruturas (continuamos sem saber quantas), logo no início do contrato entregou ao Município mais de sete milhões de euros…

De quanto é que estamos a falar?

Bem, ainda sem valores que me façam entender em que barco navegamos (no mundo real), pedi aos deputados da República com quem mais convivo, para estarem atentos à redação final daquele artigo 87.

Do espetáculo «Fake» saí com a certeza de que as audições se realizaram: eu avisei!

Bem hajam e SAÚDE!

Opinião: Mário Reis –

Professor do 1º ciclo no Agrupamento D. Sancho I, Pontével
Membro da Assembleia Municipal do Cartaxo e Dirigente associativo dedicado ao teatro

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