Opinião – Debates na Assembleia da República

Publicado em 05 Set 2020
Comment: Off

A semana fica marcada por uma decisão parcialmente estranha. O maior partido de oposição, fez uma proposta para a diminuição do único momento que tem, para de forma mais visível e por vezes mais esclarecedora para os portugueses, escrutinar e fiscalizar a ação do governo que é liderado e sob a responsabilidade máxima do Primeiro Ministro. É verdade, terminaram os conhecidos debates quinzenais com o Primeiro Ministro.

A parte estranha é esta. A parte não estranha é que o partido que está no poder e o Primeiro Ministro concordaram.  Outra coisa não era de esperar.

Argumentos como, os debates são puros momentos de espetáculo, os debates não são esclarecedores e são uma perda de tempo, os debates retiram tempo de trabalho ao governo, foram alguns dos argumentos invocados pelo proponente da proposta e pelo maior interessado na mesma. 

Não só, a maioria dos portugueses discordou desta proposta, como aqueles, com poder para a votar e decidir, os deputados, pelos vistos, também não concordaram. 

O Partido Socialista maior interessado, a que o exercício do Primeiro Ministro e do Governo tivesse o seu escrutínio atenuado, deu liberdade de voto à sua bancada. O Partido Social Democrata, partido de oposição, maior interessado em fazer esse escrutínio, não só foi o proponente da proposta, como determinou a disciplina de voto aos seus deputados, não fossem eles discordar de algo que propunham mas que discordam. 

Sim é esquisito e confuso eu sei. Mas foi isto que aconteceu.

Após a votação, assistimos a um chorrilho de justificações e declarações de voto, em discordância com a proposta apresentada, sobre o fim dos debates quinzenais com o Primeiro Ministro, justificando o voto favorável pela imposição da disciplina de voto. 

Em democracia quando o escrutínio é fraco ou inexistente por parte das oposições, o poder torna-se absoluto, autocrático e livre de qualquer fiscalização. 

O escrutínio ativo e efetivo é condição necessária para uma democracia plena.

O exercício da democracia representativa deve ser levada, por aqueles que nos representam, de forma séria, leal e transparente, despida de qualquer acordo bilateral entre dois homens com funções distintas, que não se devem misturar. Um deve governar e outro deve fiscalizar. 

Quando assim não é, dá-se o romper do contrato entre os eleitos e eleitores, cavando ainda mais uma confiança e o descrédito que existe, naqueles que nos deviam representar. As taxas de abstenção, não são o resultado apenas da falta de interesse das pessoas na causa pública, mas também na falta de responsabilidade, trabalho e credibilidade daqueles que elegemos e que nos devem representar em juízo na casa onde são feitas as leis e onde é feito o escrutínio necessário é imperativo é um pilar no nosso estado de direito democrático.

Mas não foi isso que aconteceu.

Já dizia o poeta, tudo isto existe, tudo isto é triste tudo isto é fado.

É caso para dizer, o escrutínio confinou de vez.

O alerta está enviado. 

Noticias relacionadas