Opinião/2022 Joaquim Palmela Abril 22, 2022 (Comments off) (331)

Opinião – Instrumentos de Gestão Urbanística

Em Portugal, ao logo dos últimos 20 anos, temos vindo a assistir a uma dinâmica em matéria de ordenamento dos territórios, vinculando os Planos Diretores Municipais, como instrumentos críticos de sucesso a ter em conta numa verdadeira gestão de coesão urbanística.

No entanto, muitos processos de revisão dos PDM entraram numa rotina, sem continuidade com os anteriores e sem um conhecimento ou uma avaliação rigorosa do Plano anterior.

É fundamental que se determine o grau de execução dos PDM e se proceda a uma análise dos Custos-Benefícios sob pena de estarmos a hipotecar, em boa parte, uma gestão eficaz dos territórios a nível local.

A legislação estabelece ainda que as Câmaras Municipais devem elaborar, de dois em dois anos, um relatório sobre o estado do ordenamento do território (REOT) a nível local. Mas também sabemos que em muitos Municípios, estes relatórios, são raros e muito díspares, alguns sem qualquer referência a objetivos estratégicos e a critérios de avaliação da eficácia e da eficiência dos instrumentos de ordenamento.

Neste sentido, a preparação de um PDM, sem avaliação dos impactos do Plano em vigor, faz com que não sejam questionadas as decisões anteriores. Assim, uma possível mudança de paradigma, nas formas de conceber e implementar o ordenamento do território, não carece de justificação comprovada, mas apenas de decisão política.!

Salvo algumas boas exceções, o processo de revisão é muitas vezes um processo burocrático, cumprindo a legislação, mas sem criar um verdadeiro instrumento de ordenamento do território eficaz e ao serviço de uma estratégia local de desenvolvimento económico e social.!

E assim, continuamos a fazer PDM, seguindo uma visão muito racionalista do ordenamento do território a nível local e, estamos ainda, longe de uma prática inovadora, assente em processos mais colaborativos, que envolvam dinâmicas de aprendizagem coletiva e uma forte participação cívica.!

Opinião – António Morão

Prof. Universitário, Economista e Gestor Empresarial