Opinião/2022 Joaquim Palmela Março 17, 2022 (Comments off) (211)

Opinião – La Salette Marques – As Freguesias e os Fundos Comunitários

A ideia de poderem candidatar-se a programas comunitários é desde há muito reivindicada pelas Juntas de Freguesia. A possibilidade de recorrer aos fundos comunitários para concretizar projetos de forma autónoma é uma aspiração de autarcas de freguesia que vêm nesta possibilidade uma forma de contornar as escolhas e decisões das câmaras municipais. Até aqui, têm sido estas a decidir que candidaturas apresentam e onde se localizam os projetos, além do respetivo valor e valências.

Até agora, os sucessivos Acordos de Parceria, que enquadram os fundos estruturais atribuídos a Portugal no âmbito dos Quadros Financeiros Plurianuais, nunca contemplaram essa possibilidade, frustrando as expectativas dos autarcas de freguesia. Daí que ninguém tenha estranhado que, no passado fim-de-semana, as conclusões do Congresso da ANAFRE mencionassem precisamente essa reivindicação.

Ou seja, reunidos em Braga, os autarcas de freguesia voltaram a pedir ao Executivo para introduzir esta possibilidade no novo Acordo de Parceria, que vai enquadrar o Portugal 2030.

Sucede que o Acordo de Parceria foi já formalmente submetido a Bruxelas, no passado dia 04 de março, pelo Ministro do Planeamento. A boa notícia é que Nelson de Souza contemplou essa medida no documento, que deixa já aberta a porta Juntas de Freguesia enquanto entidades beneficiárias diretas dos Fundos Comunitários. Resta agora que as negociações sejam finalizadas e o Acordo de Parceria Portugal 2030 seja assinado, para que os Programas (que antes se chamavam Programas Operacionais) possam ser estruturadas e definidos e abram as candidaturas.

Com esta nova porta aberta, importa que as Juntas de Freguesia tenham presentes duas notas: as despesas são elegíveis desde 01 de janeiro de 2021 (data de arranque do novo Quadro) e não vale a pena pensarem em grandes projetos de infraestruturas, porque esses deverão continuar na esfera das Câmaras Municipais, detentoras de maior capacidade de planeamento e execução, capazes de trabalhar numa outra escala.

Ainda assim, tudo indica que o que ficará para as Juntas de Freguesia possa fazer a diferença na vida das pessoas: projetos de apoio sócio-económico, projetos culturais, educativos, ambientais ou outros.

 O nosso território precisa deste envolvimento das Juntas de Freguesia, precisa de uma aproximação ainda maior aos cidadãos, sobretudo em matéria de trabalho de âmbito mais cívico e mais social. E as Juntas de Freguesia precisam de mais instrumentos para fazer face a novas competências, que trazem novas esferas temáticas agregadas e abrem novas frentes de trabalho. Nomeadamente com jovens e também com a população mais idosa.

Esta é uma boa notícia para os autarcas de freguesia, mas é sobretudo uma excelente notícia para os territórios rurais e de baixa densidade. Espera-se que constitua igualmente um estímulo à participação dos cidadãos na vida das respetivas comunidades.