Opinião: La Salette Marques – Campanha não chegou para apresentar os eleitos ao eleitorado

Mais de 10 mil autarcas de todo o país vão hoje a votos, para eleger as lideranças das CCDR, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Envoltas em controvérsia, desde a sua marcação que estas eleições suscitam as reações mais contraditórias, sem que a opinião perceba ao certo o que vai mudar.

Na realidade, não muda muita coisa, mas é um passo em frente que nos coloca mais próximos do verdadeiro debate sobre a regionalização do país. Consagrada na Constituição, a regionalização foi travada em referendo em 1998, depois de um acordo de revisão Constitucional entre PS e PSD terem tornada obrigatória a consulta popular sobre a matéria.

Regionalizar Portugal significa descentralizar e dotar de autonomia administrativa e financeira novas entidades territoriais, geridas por estruturas democraticamente eleitas, por sufrágio direto e universal.

Mas não há bela sem senão. Se é verdade que a regionalização aproxima o poder das pessoas, não falta quem diga que se trata de criar mais patamares de cargos políticos para satisfazer clientelas. E é nesta dicotomia que a classe política vai embalando os portugueses, travando a saída desta importante reforma do papel.

Encontrou este Governo uma fórmula que nos leva a um compromisso interessante: a eleição indireta das lideranças das CCDR, conferindo-lhes legitimidade democrática, associada ao pacote de descentralização, criando algum espaço para que as Comissões intervenham no território, em nome do seu grande objetivo: melhorar a coesão social e territorial do país.

Para lá dos aspetos mais técnicos relacionados com estas eleições, e que são a duração do mandato, os poderes dos eleitos, etc, há uma aspeto fundamental que devia ter sido salvaguardado e não foi: as pessoas, os cidadãos comuns, os munícipes que elegeram os autarcas que agora, por sua vez, vão eleger estas lideranças, não sabem, não conhecem quem vai a votos.

Atarefados nos Gabinetes, em linha entre autarcas e Governo para resolver questões de gestão de programas operacionais, estratégias plurianuais de âmbito regional, etc, estas personalidades não são dadas ao contacto com as pessoas.

Eram, até aqui, nomeados pelo Governo. Pretende-se agora que tenham legitimidade democrática indireta, sendo eleitos por autarcas. Mas a verdade é que as campanhas eleitorais que fizeram não os aproximaram sequer de grande parte do seu eleitorado, que são os autarcas de freguesia e os deputados municipais. É, de facto, um pequeno passo.

Opinião:

La Salette Marques, Consultora de Comunicação.
Autarca na Assembleia Municipal do Cartaxo.

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