Opinião: La Salette Marques – Trabalho Igual, Portugal Desigual

(Publicado em: 3 Julho, 2020)

A semana começou com notícias sobre o nosso Portugal desigual em matéria de rendimentos: as mulheres ganham 16% menos do que os homens; os gestores das empresas cotadas em bolsa ganham, em média, 30 vezes mais do que os seus funcionários.

O relatório do Conselho da Europa veio dar nota de que o nosso país violou a Carta Social Europeia, em vigor desde 2002, ao falhar as metas de convergência salarial com que se comprometeu. Em cima da mesa está um documento que reconhece os esforços e os progressos feitos pelo nosso país, mas que considera os resultados insuficientes.

O Governo reagiu através da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, lembrando que as diferenças salariais não são fáceis de eliminar por se tratar de uma desigualdade estrutural profunda, que não se erradica por decreto.

Convém, por isso, lembrar a aprovação da Lei 60/2018, que determina a adoção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. É uma Lei redundante, tendo em conta o que já diz a Constituição da República Portuguesa no artigo 59º:  trabalho igual, salário igual. Em mais de 40 anos de vigência, o regime democrático não conseguiu alcançar esta igualdade, consagrada agora em Lei autónoma. E nem assim!

Por muito que os Governos se esforcem, esta é uma matéria que transcende o Estado. São as empresas que fixam o valor do salário que oferecem e que escolhem quem contratam, desde que respeitem os limites das leis laborais. E a discriminação salarial é apenas uma das muitas discriminações que atingem negativamente as mulheres no mundo do trabalho… Representam mais de 50% da força laboral, contribuem decisivamente para o orçamento familiar, mas o seu estatuto laboral é inferior ao dos homens: recebem menos, acedem a menos cargos de chefia e são discriminadas no acesso ao trabalho, sobretudo se tiverem filhos ou intenção de os ter.

No mesmo dia em que era tornado público o relatório em que se constata esta desigualdade, era publicada informação sobre outra desigualdade gritante: a diferença entre os salários dos gestores e os salários dos funcionários das empresas cotadas em bolsa é abissal e acentuou-se de 2018 para 2019. A lista das empresas onde estas diferenças são maiores é encabeçada pela Jerónimo Martins, dona dos supermercados Pingo Doce, onde o Diretor Executivo ganha 167 vezes mais do que o valor médio da remuneração dos funcionários da empresa. Mas o campeão mais bem pago está noutra empresa, conhecida de todos nós, que já foi pública e agora está nas mãos de privados, não obstante a sua importância estratégica: a EDP. O campeão do melhor ordenado é António Mexia, Presidente Executivo da empresa, que ganhou 2,17 milhões de euros em 2019. E quem pagou foram os portugueses, em suaves prestações mensais, na conta da luz.

São estas as grandes empresas, as tais que se candidatam a linhas de crédito e a programas de apoio, que sugam dinheiros públicos para avançarem com os seus investimentos. Algumas até se dão luxo de não pagarem impostos em Portugal, enriquecendo cá, para retribuírem lá longe.

Há situações em que a ética é claramente insuficiente, porque ninguém a tem. Regule-se esta matéria. Já vai sendo tempo de recusar apoios a quem não apoia o seu próprio país.

La Salette Marques

Consultora de Comunicação.
Autarca na Assembleia Municipal do Cartaxo.