Opinião – Mário Reis

25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres!

É um assunto demasiadamente grave para nos distrairmos da realidade:

Apenas em 15 anos foram assassinadas mais de 500 mulheres e mais de mil crianças e jovens ficaram órfãos.

Todos os anos são apresentadas 27 mil participações às forças de segurança, o que corresponderá a 73 ocorrências por dia.

Só este ano já foram assassinadas 30 mulheres e uma criança!

E estas estatísticas referem apenas os casos tornados públicos: a realidade será muito pior, na medida em que este crime violento está enraizado em desigualdades civilizacionais de género que «resulta de um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres e leva a uma grave discriminação contra elas tanto na sociedade como na família», citando o Conselho da Europa.

Assobiemos para o lado… aqui, ao nosso lado, no concelho do Cartaxo os números são apenas proporcionais ao resto do país: registados, só no âmbito da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 29 casos, nos relatórios de 2019 a que tive acesso!

E, cá para mim, não vale a pena «apontarmos o cisco no olho do vizinho», quantas vezes cada um de nós, homens, já olhamos para um ser humano do género feminino como incapaz nesta ou naquela atividade ou inferior, nesta ou naquela competência… ou emitimos uma opinião sobre os aspetos físicos, ou lançamos uma graçola sobre um qualquer pretexto…

No caso português, foi precisa a «Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual, 2030» adaptada da Convenção de Istambul em 2018 (!), para que da violência de género fosse salientada a falta de reconhecimento da “natureza de género” deste crime violento, o que leva habitualmente à desvalorização das queixas e ao facto de 85% das denúncias não resultarem em acusação.

Acrescenta a necessidade de uma atuação imediata para evitar riscos de vitimização secundária das vítimas e das crianças, em consequência de uma cultura judicial muito desculpabilizante deste tipo de agressões.

Aponta a necessidade de reforçar a proteção e apoio às vítimas durante os processos judiciais, com medidas de interdição urgentes “que ordenem ao autor de violência doméstica que deixe a residência da vítima por um período de tempo suficiente e proibi-lo de entrar na residência da vítima ou de a contactar”, de modo a impedir a dupla vitimização, tão comum quando as mulheres e seus filhos têm de deixar tudo para se refugiarem em casas abrigo.

E ainda temos o dia 7 de março como dia de luto nacional, em homenagem às vítimas de violência doméstica e às suas famílias.

A montante, tudo não passará de uma atitude paliativa: é pelo exemplo que se educa, e neste aspeto, temos muito caminho para percorrer.

Bem hajam e SAÚDE!

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