Opinião: Mário Reis – Do Fake ao Orçamento de Estado

Fomos assistir à peça produzida pela Formiga Atómica e que estreou no Centro Cultural do Cartaxo, no âmbito do projeto «Rede Eunice Ageas», para a difusão de produções do Teatro Nacional D. Maria II: «Fake».

Gostei!… e o espetáculo provocou em mim aquilo por que gosto tanto de teatro: fez-me pensar…

E como o pensamento ainda é uma gigantesca bola de neve, em processo de aceleração constante, comecei a passar em revista o último e mais marcante acontecimento político local: o pretenso resgate da concessão da distribuição das águas à Cartágua.

Esta novidade, o resgate da concessão, tem origem, pelos vistos, no artigo 87º da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021, na próxima semana coloco-a aqui.

Porém, começo por realçar que esta Proposta de Orçamento apenas deu entrada na Assembleia da República, será votada na generalidade no próximo dia 28, depois, ficará sujeita a debates, alterações e contrapropostas na especialidade, e prevê-se a sua votação final para o dia 26 de novembro e a respetiva promulgação pelo Presidente da República, na segunda quinzena de dezembro…

Só para que fiquemos esclarecidos, a Lei do Orçamento de Estado do corrente ano (2020) foi publicada em março!

Bem, o que interessa agora, é que os “Grupos Parlamentares” da Assembleia Municipal foram informados do convite feito pelo Presidente da Câmara Municipal ao Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal, para a «avaliação das condições para resgate do contrato de concessão de distribuição de água e saneamento celebrado entre o Município do Cartaxo e a empresa Cartágua, SA.» (citando, do respetivo ofício a que tive acesso).

Entretanto, temos de nos deter no Artigo 422º do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 18/2008, que está sob o título exatamente de «Resgate», dispõe assim:

1 – O concedente pode resgatar a concessão, por razões de interesse público, após o decurso do prazo fixado no contrato ou, na sua falta, decorrido um terço do prazo de vigência do contrato.

5 – Em caso de resgate, o concessionário tem direito a uma indemnização correspondente aos danos emergentes e aos lucros cessantes, devendo, quanto a estes, deduzir-se o benefício que resulte da antecipação dos ganhos previstos.

7 – O resgate determina a reversão dos bens do concedente afetos à concessão, bem como a obrigação de o concessionário entregar àquele os bens abrangidos, nos termos do contrato, por cláusula de transferência.

A linguagem muda… há uns meses, Pedro Ribeiro afirmava que as situações detetadas pela ERSAR, a entidade reguladora, “poderão incorrer em ilícitos criminais e irregularidades procedimentais em todo o processo de concessão”, o que fazia adivinhar um procedimento na âmbito da justiça, mesmo que o tenhamos ouvido dizer, em recente visita às estações de tratamento, que a qualidade o serviço da Cartágua é excelente e que o Município não tem a capacidade de investimento da empresa…

Em que é que ficamos?

Foi desta maneira que «Fake» inspirou esta reflexão: viveremos “realmente” entre dois mundos?

Continuaremos na próxima semana,

Bem hajam e SAÚDE! 

Opinião – Mário Reis:        

Professor do 1º ciclo no Agrupamento D. Sancho I, Pontével

Membro da Assembleia Municipal do Cartaxo

Dirigente associativo dedicado ao teatro

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