Opinião: Mário Reis – “Fora de Mão” Rua Luís Camões Cartaxo

Publicado em 17 Set 2020
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Há muito que, entre o receio e o «não-sei-que-lhe-diga», que me tem feito alguma confusão o estacionamento “fora de mão” na rua Luís de Camões.

Tanto quanto me informaram as autoridades, não tem havido grande número de acidentes, pelo menos que provoquem danos significativos ou que molestem fisicamente os cidadãos.

Uma moradora desta rua disse-me ainda que, para além de travagens forçadas, de uns impropérios em voz alta e de algumas buzinadelas, nunca assistiu a nada de mais grave, que não uns sustos, saltos e umas correrias, até na primeira pessoa.

Ainda bem. Porém, manda a boa prática governativa que as situações se evitem, em vez de se remediarem… E o que eu mais espero, é que o “diabo” seja cego e surdo, e que esteja a dormir!

Tudo porque o estacionamento automóvel, na rua Luís de Camões, também se pode fazer «em espinha» no lado esquerdo da faixa de rodagem.

Ora, como desse lado não existe passeio e apenas um lugar tem escapatória, pela escada de acesso ao edifício da Câmara, todos os ocupantes dos veículos que ali estacionem têm de atravessar a rua… sem passadeiras, sem sinais de perigo que informem os condutores e com pouca visibilidade na maior parte dos casos.

Consultemos a este propósito o Código da Estrada: o número 4 do seu artigo 48 estipula:

«Dentro das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha.»

Então?!

Não encontrei exceções: venha de lá quem entende de leis para nos esclarecer…

É verdade que o artigo 99 daquele Código, quando se refere aos lugares em que os peões podem transitar, estipula:

«1 – Os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas bermas.

2 – Os peões podem, no entanto, transitar pela faixa de rodagem, com prudência e por forma a não prejudicar o trânsito de veículos, nos seguintes casos: a) Quando efetuem o seu atravessamento; b) Na falta dos locais referidos no n.º 1 ou na impossibilidade de os utilizar.»

Nada!

Mas como «não há bela sem senão» (duas coisas em que apenas acredito no sentido figurado do ditado) mais adiante, o artigo 101, atravessamento da faixa de rodagem, deita abaixo os argumentos legais:

«1 – Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.

2 – O atravessamento da faixa de rodagem deve fazer-se o mais rapidamente possível.

3 – Os peões só podem atravessar a faixa de rodagem nas passagens especialmente sinalizadas para esse efeito ou, quando nenhuma exista a uma distância inferior a 50 m, perpendicularmente ao eixo da faixa de rodagem.»

Não há prevenção que aguente!

E a este propósito, eu cá nunca estaciono naquele local e redobro a atenção quando circulo na rua Luís de Camões… é que «o seguro morreu de velho»!

Bem hajam e fiquem com SAÚDE!

Opinião Mário Reis:

Professor do 1º ciclo no Agrupamento D. Sancho I, Pontével

Membro da Assembleia Municipal do Cartaxo

Dirigente associativo dedicado ao teatro

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