Opinião: Mário Reis – Vamos a Votos

Publicado em 08 Out 2020
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Se perguntássemos ao mais comum cidadão se sabe que no próximo dia 13 há eleições, ouviríamos de muita gente uma resposta negativa: no meu círculo profissional e junto de alguns amigos, foi o que ouvi.

Trata-se pois de «eleições indiretas», quer dizer, o Povo elegeu os membros das Assembleias Municipais, os Presidentes das Juntas de Freguesia e os Presidentes e Vereadores das Câmaras Municipais… e estes, agora, elegem o Presidente e um Vice-Presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que muita gente apenas conhece por CCDR’s!

Democracia!

Mais pior (foi isto mesmo que eu escrevi, não é gralha, nem erro): estas eleições ficam marcadas pela nomeação (!) dos candidatos pelo Governo e pelo maior partido da oposição…

Democracia?

E onde está a regionalização consagrada na Constituição da República Portuguesa?

Numa história de acordos e desacordos, de propostas e contrapropostas, de acalorados debates e até do referendo de novembro de 1998, que mereceu a abstenção de 51,71% dos Cidadãos recenseados, a regionalização foi sendo remetida para as calendas…

E até o referendo acabou por não ser vinculativo, já que para tal era necessário que pelo menos 50% dos eleitores se expressassem num determinado sentido.

Entretanto em 2012 o Governo de Passos Coelho aprova a Lei 228 que define as comissões de coordenação e desenvolvimento regional como serviços periféricos da administração direta do Estado, dotados de autonomia administrativa e financeira.

E mais, que a definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para as CCDR, nos domínios do ambiente, ordenamento do território, conservação da natureza, cidades, e o acompanhamento da sua execução, bem como a designação dos respetivos cargos de direção superior, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento regional e do ambiente e ordenamento do território, sem prejuízo de competir ao membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e ordenamento do território decidir sobre as matérias relativas ao ambiente, ordenamento do território, conservação da natureza e cidades, bem como as relativas à «Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro».

É triste! De regionalização, nada!

E vamos a votos: nós por cá para a CCDR Alentejo, a que pertencemos com os onze municípios da Lezíria do Tejo, o que a muita gente parece um absurdo, mas que não tem merecido qualquer iniciativa que a altere.

Curiosamente, a única CCDR a que se apresentam mais do que um candidato… deve ser bom, deve!

E eu… lá vou cumprir uma obrigação para a qual não fui mandatado pelo «meu» eleitorado, mas tão somente pelas Leis da República…

Bem hajam e SAÚDE!

Opinião

Mário Reis: Professor do 1º ciclo no Agrupamento D. Sancho I, Pontével

Membro da Assembleia Municipal do Cartaxo

Dirigente associativo dedicado ao teatro

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