OPINIÃO – RECLAMAR A TODO O GÁS!

Publicado em 09 Fev 2021
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Os consumidores de gás natural do concelho do Cartaxo foram recentemente surpreendidos por faturas de valores que ultrapassam em muito o razoável e decidiram, naturalmente, reclamar junto do fornecedor, a Tagusgás. Reclamar e pedir explicações, tanto mais que o motivo do disparatado aumento estava bem à vista de todos: o valor das taxas devidas era várias vezes superior ao valor do consumo. Em todos os casos.

A resposta veio célere e incendiária: trata-se do valor da Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) que a empresa estava apenas a repercutir ao cliente, depois de aplicado um aumento draconiano por parte da Câmara Municipal do Cartaxo, aumento esse que a Assembleia Municipal aprovou. Assim, sem mais, empurrando para a autarquia a responsabilidade pela aplicação de valores indecorosos que agora a inocente empresa tinha de cobrar.

Numa altura em que a paciência falta ainda mais do que o próprio dinheiro na carteira, o Cartaxo quase se levantou em armas contra os agentes políticos, que esmifram o povo para viverem à grande. Não tem que saber. É isto e o rastilho das redes sociais fez o resto.

Faltou saber se isto era verdade. E não, não é.

O subsolo é um bem comum, cuja utilização deve ser paga pelo utilizador. É o caso das empresas de distribuição de gás, que utilizam o subsolo para fazer chegar o seu produto aos clientes. E como quem utiliza o gás são os clientes, devem ser eles a pagar a taxa, pelo que a lei permite às empresas a repercussão do valor pago às autarquias na fatura dos clientes.

Dá-se o caso de a Tagusgás ter beneficiado de isenção do pagamento desta taxa, no Cartaxo, até 2015, data em que a autarquia determinou o fim da isenção. Portanto, a partir de 2016, deveria a Tagusgás ter dado início aos pagamentos devidos à Câmara Municipal, cobrando a taxa aos seus clientes. Mas não, a Tagusgás não pagou. Não pagou em 2016, nem em 2017, nem em 2018, nem em 2019, nem em 2020. Mas também não cobrou aos clientes, diga-se em abono da verdade, apesar de saber que estava a acumular uma enorme dívida junto da autarquia.

Em 2020, uma mudança de administração determinou uma mudança de gestão na Tagusgás e eis que a empresa decide que quer pagar a sua dívida à Câmara Municipal. E, sem estabelecer qualquer acordo de pagamento, pagou, tendo decidido, unilateralmente, prejudicar todo o seu universo de clientes no concelho do Cartaxo, obrigando-os ao pagamento de uma dívida de 5 anos em apenas um, ao longo dos 12 meses de 2021.

Este ato de gestão aplicado por uma empresa que presta serviço público essencial numa altura como a que atravessamos, em que deste tipo de empresas se espera solidariedade para com os seus clientes, é dos golpes mais rudes que uma empresa poderia aplicar àqueles que são o seu sustento: os clientes.

Como se não bastasse, a Tagusgás não explicou o seu ato de gestão e não explicou por que razão não negociou como devia. Optou por mentir e omitir, empurrando a responsabilidade pelo seu ato de gestão para o Executivo autárquico, que tem como única responsabilidade neste processo o facto de não ter exigido a cobrança coerciva da dívida, poupando a imagem da empresa.

A este tipo de procedimento chama-se falta de decência. Ao aproveitamento político deste caso, chama-se a mesma coisa: falta de decência. Os consumidores e clientes merecem mais consideração por parte da Tagusgás e os munícipes merecem mais respeito por parte de uma empresa que beneficiou anos e anos de isenção do pagamento da TOS.

Opinião: La Salette Marques, Consultora de Comunicação.
Autarca na Assembleia Municipal do Cartaxo.

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