Opinião/2022 Joaquim Palmela Julho 6, 2022 (Comments off) (172)

Opinião – Regionalizar?

Há toda uma ironia, muito refinada, diga-se de passagem, sobre a forma como o “dossier” regionalização é tratado nos tempos que correm. Uma maioria absoluta quer envolver os portugueses na decisão. Uma minoria, por agora insignificante, dispensa-os do processo. Em tese, o normal seria o contrário. Até temos aquela expressão popular para tal comportamento, um tal de “rolo compressor da maioria absoluta”. E estranha-se, sem se entranhar, pois a memória não deixa esquecer o período do “ajustamento” e da dispensa de preocupação com a vida dos portugueses. Um tal momento em que Portugal estava melhor, as pessoas é que não.

Desde 1976 que a Constituição da República Portuguesa consagra um modelo de organização territorial assente em regiões. Uma visão dos Constituintes, um compromisso sucessivamente falhado e que contraria um recente estudo elaborado por onze universidades, incluindo uma portuguesa. “Por que razão alguns partidos políticos cumprem mais do que outros as promessas feitas em campanha eleitoral?” Analisaram 20 mil promessas, de 57 campanhas, em 12 países, incluindo Portugal. Os resultados foram claros: quase 80% das promessas feitas por partidos políticos portugueses são cumpridas, ou parcialmente cumpridas, quando estes chegam ao governo. Quem diria?! Certo é que, desde 1998, dia 8 de novembro, momento em que os portugueses chumbaram, por referendo, a regionalização, a “promessa constitucional” deixa de fazer parte dos tais 20% de incumprimento, ou de “in conseguimentos”, não estivéssemos nós a viver um regresso ao passado do maior partido da oposição.

Regionalizar é cumprir, não referendar é sujeitar o processo de decisão às maiorias conjunturais. Assim o demonstra a recente decisão das forças conservadoras nos Estados Unidos. Não tivesse a legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez sido referendada duas vezes e estariam as mulheres portuguesas, ou, melhor dizendo, em Portugal, sujeitas a situação semelhante.

Regionalizar?
Sim, assim os portugueses o queiram!

Opinião – Nuno Antão, autarca em Salvaterra de Magos desde 1993. Assessor de Comunicação «Comunicar é dividir alguma coisa com alguém».