Atualidade Política Ana Mesquita Abril 6, 2022 (Comments off) (269)

PDM continua em revisão

O PDM do Cartaxo continua em processo de avaliação, desta feita, das zonas de Reserva Ecológica Nacional (REN). A informação foi prestada pelo presidente do município, João Heitor, na reunião dos eleitos, realizada esta terça-feira. “Há uns tempos, comunicámos publicamente que teríamos de terminar o processo este ano. É nosso objetivo, ainda, fazer com que isso aconteça. O «incentivo» adicional que tínhamos é que havia aqui a questão de não podermos candidatar-nos a fundos europeus a partir de 2023, caso não tivéssemos o PDM resolvido. Parece que isso já se anda a «empurrar» para a frente, perante a impossibilidade de 90 por cento das câmaras terem o processo despachado”, explicou.

O autarca adiantou que “o que encontrámos foi um processo a ser bem gerido, nada a dizer”, mas, do ponto de vista estratégico, “o nosso PDM não refletia garantia daquilo que pode ser a estratégia para implantar empresas e novas áreas residenciais. Digamos que estava num patamar muito legalista”.

Ainda assim, alertou João Heitor, “este PDM não vem resolver os problemas de toda a gente. As pessoas que têm casas ilegais não podem estar à espera de ver todos os seus problemas resolvidos com a aprovação do PDM. Este PDM acaba por ser, nalguns aspetos, mais restritivo que o anterior, pelo que é um problema que nós vamos continuar a ter”.

Pedro Reis, vice-presidente da câmara municipal e responsável pela área, adiantou, também, que “existem 250 municípios que ainda estão mais atrasados que o nosso nas propostas de revisão do PDM, e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) propõe que o deadline deixe de ser 31 de dezembro de 2022 para passar a ser 31 de dezembro de 2023”. Apesar disso, Pedro Reis acrescentou que “há outras formas que estamos a estudar com os nossos técnicos, que são alterações pontuais de PDM, e acho que o caminho também pode ser por aí, para a instalação de empresas, Planos de Pormenor residenciais (PP), podermos fazer propostas concretas, sinalizadas e focadas para a alteração do nosso PDM, porque podem ser mais ágeis e podemos, de uma forma mais rápida, conseguir trazer ou instalar empresas e construir no nosso território”.

Recorde-se que a revisão do PDM implica que quase duas dezenas de entidades se pronunciem sobre a proposta.