O abate de cerca de 200 sobreiros verdes numa área de espaço florestal, onde foi aprovada a construção do mega Parque Solar Escalabis, nos concelhos do Cartaxo e Santarém, está a indignar a população e já motivou um comunicado da associação ambientalista Quercus.

A Quercus lembra que “o projeto consiste na instalação de um Parque Solar de 189 MWp de potência total instalada que estima produzir cerca de 390 GWh/ano, aproveitando a energia solar, com tecnologia fotovoltaica tradicional de painéis solares e localiza-se numa vasta área com cerca de 568 hectares nas freguesias de Vila Chã de Ourique e União das freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, no concelho do Cartaxo e na freguesia de Almoster, Póvoa da Isenta e União de Freguesias da Cidade de Santarém, no concelho de Santarém”.

O local, onde antes existia um grande eucaliptal, “está agora a ser convertido numa nova área industrial forrada a painéis”, acrescenta o comunicado.

A Quercus lembra que o projeto foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental durante o período de isolamento da pandemia, e que apenas a DRAP LVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo emitiu parecer negativo, porque “tendo em conta a carta de ordenamento verifica-se no PDM do Cartaxo a classe de Espaço Agrícolas nas categorias Área agrícola da RAN, outras áreas agrícolas e Área agro-pastoril e classe de Espaço Florestal na categoria de Áreas florestais de produção(montado de Sobro e outras matas de produção) no PDM de Santarém as classes Espaços agroflorestais e Espaços agroflorestais (integrados na RAN)”, tendo o projeto sido reformulado para não afetar áreas da RAN.

A Direção-Geral do Território, no âmbito da consulta pública “emitiu parecer favorável, não salvaguardando o ordenamento do território rural”.

Segundo a Quercus, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) refere que “em relação às manchas de montado de sobreiro identificados em fase de EIA, foi posteriormente efetuado um levantamento de sobreiros por parte do Promotor, onde foram identificadas áreas com sobreiros adicionais às consideradas no EIA. Estas manchas foram, assim, consideradas como interditas para a implantação de elementos do Projeto”.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, emitida a 26 de abril de 2021, refere que “todas as medidas de minimização dirigidas à fase de preparação prévia à obra e à fase de execução da obra devem constar no respetivo Plano de Acompanhamento Ambiental” e que “a implantação do Parque solar deve respeitar, sempre que possível, a máxima preservação de exemplares da espécie Quercus suber (sobreiro) e outras árvores como o carvalho cerquinho e o pinheiro manso”.

Apesar de tudo, lamenta a Quercus, “o certo é que foi promovido o arranque dos sobreiros fora dos povoamentos e núcleos, de cerca de 200 sobreiros”.

O SEPNA da GNR foi alertado e a associação ambientalista questionou a Direção Regional de Conservação da Natureza e das Florestas do ICNF e ainda está a aguardar pelo esclarecimento, com o envio das autorizações do abate dos sobreiros.

A Quercus manifesta-se contra esta atuação da empresa que promoveu o abate ilegal de sobreiros, em incumprimento com o descrito nas condicionantes do projeto.

Assim, a Quercus considera que “para além da DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia, entidade licenciadora da central, exige-se que a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade de AIA do projeto em pós-avaliação da Central Solar Fotovoltaica Escalabis, promovida agora pela Escalabis, S.A., efetue uma auditoria detalhada sobre os incumprimentos ao estabelecido no projeto e os divulgue publicamente para o cabal esclarecimento dos responsáveis”.