Regime excecional de reporte de prejuízos

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal propôs recentemente uma medida inovadora ao Governo no âmbito do OE 2021 que, consiste na criação de um regime excecional de reporte de prejuízos para as empresas.

Este regime consiste numa medida original para minimizar os efeitos da crise económica provocada pela Covid-19, pois, caso venha a ser adotada permitirá o reporte de prejuízos fiscais de 2020 e 2021 para anos anteriores, proporcionando um aumento de liquidez imediata nas empresas por via de reembolso do imposto pago anteriormente.

A introdução desta medida também está a ser estudada em outros países, como por exemplo na Bélgica, Irlanda e Noruega.

Trata-se de uma medida inovadora que, tendo em consideração que a grande maioria das empresas poderá vir apresentar prejuízos em 2020,  permitiria que os mesmos possam ser refletidos nas contas de anos anteriores, permitindo assim um encaixe financeiro imediato para as empresas.

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