Política Ana Mesquita Abril 18, 2022 (Comments off) (360)

Ricardo Gonçalves preocupado com verbas insuficientes para descentralização de competências

O presidente da câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, diz que os autarcas estão preocupados com a descentralização de competências do Estado central para as autarquias porque perceberam que as verbas são insuficientes. Ainda assim, o autarca mostra-se confiante que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai “bater o pé ao Governo”.

Ricardo Gonçalves sublinhou que o município de Santarém ainda não aceitou competências na área da saúde por ter o exemplo de muitos gastos suplementares com a educação e lamentou que, no caso de Santarém, a comissão de acompanhamento da descentralização de competências na educação nunca tenha reunido.

Recorde-se que os 278 municípios do continente têm, desde 1 de abril, novas competências nas áreas da educação, saúde e ação social transferidas pelo Governo – no caso da saúde, as competências a transferir dependem da assinatura de um auto de transferência e, no caso da ação social, o prazo foi prorrogado até ao final do ano para que as autarquias as aceitem voluntariamente.