Taxa de incumprimento de empresas nos planos prestacionais é de 5%

Taxa de incumprimento de empresas nos planos prestacionais é de 5%

Entre as medidas excecionais e temporárias criadas pelo Governo por causa da pandemia de Covid-19, existiu a possibilidade para as empresas poderem fasear em três ou seis vezes o pagamento do IVA e das retenções na fonte do IRS.

Neste seguimento a taxa de incumprimento das empresas que aderiram aos planos prestacionais para o pagamento de impostos ronda os 5%, o que representa cerca de oito milhões de euros.

Esta notícia não é propriamente alarmante, no entanto, é muito importante que as empresas possam adotar uma posição preventiva e conhecerem os mecanismos que têm à sua disposião, caso, eventualmente venham a entrar numa situação económica difícil. Neste seguimento no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) por parte do Governo, surgiram também novos mecanismos que têm como objetivo facilitar a recuperação de empresas viáveis.

O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) de caráter excecional e temporário que, pode ser utilizado por qualquer empresa que se encontre em situação de insolvência iminente/atual, em decorrência da crise económica provocada pela pandemia COVID-19, desde que a empresa demonstre que ainda é suscetível de viabilização.

Para além disso, presentemente, existe o Programa Especial de Revitalização (PER) que decorre pela via judicial e o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), ambos tutelados pelo IAPMEI.

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Com João Pedro Barroca
Economista e Docente no Ensino Superior e
Especialista em projetos de investimento.
www.joaobarroca.com.pt
Na Rádio Terças e Sextas às 07h20 – 18h40

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