Tribunal de Contas deu visto para avançar com a estabilização das encostas de Santarém

A concessão do visto só foi possível após a Câmara Municipal de Santarém ter decidido assumir a totalidade da comparticipação nacional da empreitada, até que seja ultrapassado o impasse na concessão do visto ao protocolo firmado com a IP – Infraestruturas de Portugal.

Na sequência da concessão do visto a esta empreitada, o processo seguirá a normal tramitação legal, contando o Município de Santarém proceder à consignação da obra, o mais breve possível.

Esta empreitada que ronda os 4 Milhões de euros, será desenvolvida em duas fases, sendo a primeira intervenção na Encosta de Santa Margarida, com o objetivo de reabrir o mais rápido possível a EN114.

O Município de Santarém iniciará, de imediato, contactos com o Governo no sentido de serem criadas condições, nomeadamente, no que diz respeito ao financiamento comunitário, que tornem possível a execução da 2ª fase do PGEES.

 

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