Política Joaquim Palmela Janeiro 4, 2022 (Comments off) (283)

Vila Franca Xira aprova Orçamento de 89 milhões e 675 mil euros para 2022

Documentos previsionais apresentam um acréscimo de 16,63% em relação a 2021, num orçamento pautado pela prudência e consistência

O Orçamento e Plano Orçamental Plurianual 2022/2026 da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foram aprovados na reunião de câmara realizada no passado dia 15 de dezembro e posteriormente na sessão da Assembleia Municipal que decorreu a 28 de dezembro. O orçamento para 2022 atinge os €89.675.438, apresentando um acréscimo de 16,63% face ao orçamento inicial de 2021 (de 76,89M€).

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis, destaca-se a manutenção de uma política tributária estável e amiga das famílias e das empresas, garantindo a aplicação da taxa mínima legalmente admissível de IMI (0,3%), bem como do IMI familiar, as isenções de IMI referentes aos prédios do movimento associativo concelhio que se encontram afetos à realização das suas atividades estatutárias, as isenções em sede de Derrama e o incremento das taxas e preços municipais em 0,9%.

No domínio das receitas, 82,53% dizem respeito a receitas correntes, 2,79% referem-se a receitas de capital, 14,51% a passivos financeiros e 0,17% traduzem outras receitas. Os impostos locais diretos constituem a maior fonte de receita orçamental do Município, representando mais de 42% do montante da receita corrente e cerca de 35% da receita total.

Os documentos de previsão e gestão asseguram, como sempre, a existência de uma margem orçamental positiva, de acordo com a regra do equilíbrio orçamental, de cerca de 6 milhões e 890 mil euros (€6.890.676).

A aquisição de bens de capital (investimento municipal) atinge mais de 87% (€22.571.968) do total da despesa de capital, sendo de realçar as obras no parque escolar, a 1ª fase do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo entre Alverca e Sobralinho, a conclusão da beneficiação do Jardim Álvaro Vidal e o parque de estacionamento na Av. Infante D. Pedro, em Alverca do Ribatejo, a conclusão de várias obras nos Bairros PER no âmbito da Eficiência Energética, bem como a aquisição de equipamentos e viaturas no âmbito dos resíduos urbanos.

Educação, Ambiente e Requalificação de Espaços Públicos e Infraestruturas Urbanas são as maiores prioridades

Os documentos de planeamento e gestão financeira continuam a ser estruturados em função de cinco eixos estratégicos: Um Concelho Inclusivo; Um Concelho Sustentável; Um Concelho com Identidade; Um Concelho Empreendedor; Um Concelho Competitivo.

Na área da Educação, a Autarquia dará continuidade a grandes investimentos, dos quais se destaca a conclusão das requalificações da EB1 Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, da EB1 do Cabo de Vialonga e da EB n.º 2 de Alhandra.

Na área do Ambiente, terão continuidade os investimentos já em curso, ao nível da criação de melhores condições de recolha dos resíduos urbanos, manutenção dos espaços verdes e a dinamização da educação ambiental, com destaque para a contínua renovação da frota ambiente e dos equipamentos de depósito, bem como da ampliação da rede municipal de ilhas ecológicas.

Na Requalificação Urbana do Espaço Público, destaca-se a 1ª fase do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo entre Alverca do Ribatejo e o Sobralinho, bem como a beneficiação do Jardim Álvaro Vidal, em Alverca do Ribatejo.

Num conjunto de ações que ultrapassam as competências municipais, a Autarquia continuará a exigir da Administração Central, como ações prioritárias a desenvolver no Concelho, entre outras: a requalificação da Escola Básica 2,3 de Vialonga e a reparação e conservação do Mouchão da Póvoa.

SMAS de Vila Franca de Xira destacam a sustentabilidade dos serviços

O Executivo Municipal aprovou também, a 15 de dezembro, Orçamento para 2022 e o Plano Plurianual de Investimentos 2022/2026 dos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, num valor global de cerca de 20 milhões e 302 mil euros (€20.302.350), o que representa um ligeiro crescimento em relação a 2021 (em que o orçamento global foi de 19,8M€).

Na apresentação dos documentos de gestão financeira para o ano de 2022 o Vereador e Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, João Pedro Baião, sublinhou que “a aposta será em assegurar a qualidade da água distribuída, manter a redução dos impactos ambientais dos sistemas de tratamento de águas residuais e garantir a gestão do sistema público de abastecimento de água e de saneamento com a otimização e adequação destas infraestruturas”.

As ações previstas para os próximos anos por parte dos SMAS assentam na satisfação dos clientes, na sustentabilidade dos serviços e na satisfação dos trabalhadores tendo ainda presente normas orientadoras da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e os objetivos estabelecidos para o Sector – PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas.

Estão previstos investimentos na renovação das redes de água e de saneamento, na reabilitação equipamentos das estações elevatórias de águas residuais, renovação de equipamentos de telegestão, avaliação de instalação de mais centrais fotovoltaicas em espaços e equipamentos nacionais, manutenção do programa de deteção e controlo de fugas e na implementação do plano de gestão patrimonial de infraestruturas e do sistema de gestão de controlo de qualidade.

No que se refere à despesa na sua quase totalidade de natureza corrente (89,3%) mantém a estrutura de anos anteriores e destas 4.230,692€ (20,84%) referem-se a despesas com o Pessoal, com 13 466 929€ (66,33%) previstos para aquisição de bens e serviços.

Os investimentos previstos estão distribuídos pela: Administração Geral –16%, Saneamento – 37,00% e Abastecimento de água – 47,00%, a serem financiados exclusivamente por meios próprios.