Economia Ana Mesquita Fevereiro 12, 2022 (Comments off) (439)

Vodafone vai ter de restituir dinheiro

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça declara que a Vodafone Portugal vai ter de restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados, nos últimos anos, pela ativação automática de serviços de Internet extra ou serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto.

Segundo o acórdão, as cláusulas contratuais de que a operadora de telecomunicações poderia ativar os serviços automáticos são proibidas.

Octávio Viana, presidente da associação, disse à Lusa que, após o trânsito em julgado, vai ser pedido que seja “apurado a estimativa do valor que foi cobrado a mais a todos os clientes” pela Vodafone, pelo menos nos últimos quatro anos.

Explicou ainda que depois deste montante estar apurado, a Vodafone Portugal terá de ter disponível esse valor “durante três anos” para qualquer cliente que reclame, findo o qual será entregue ao Estado o que não for reclamado.

A sentença resulta da ação promovida e liderada pela Citizens Voice – Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM – Associação de Investidores, e por dois outros autores.